Habeas corpus. Tráfico de drogas.

Julgamento de recurso de apelação. Ordem concedida.

Justiça condena empresa de seguro de vida a pagar indenização por danos morais para cliente

O valor da reparação foi fixado em R$ 68,4 mil.

Justiça Eleitoral deve cancelar 1,4 milhão de títulos irregulares

Segundo o TSE, a maioria dos eleitores com título irregular têm entre 25 e 34 anos

Boletim de ocorrência de preservação de direitos

Clóvis Mendes, Oficial de Promotoria do Ministério Público do Estado de São Paulo, Bacharel em Direito.

Direito processual civil. Arbitragem. Medida cautelar. Competência.

Juízo arbitral não constituído.

Dentran/DF é condenado a indenizar motorista por erro administrativo

Aluno recorre contra portaria do MEC que o impede de manter bolsa integral do PROUNI

TJMG condena instituição financeira a indenizar cliente discriminado

Responsabilidade objetiva do município. Irregularidades no atendimento Médico. Infecção hospitalar.

Indenização por danos morais e materiais.

Clínica é dispensada de indenizar por seqüelas de cirurgia

Erro médico. Esquecimento de gaze no abdomem da parturiente. Dano moral reconhecido.

Apelação cível. Valor. Razoabilidade e moderação.

Recurso especial. Art. 157, § 2º, I e II do CP. Revolvimento da matéria fático-probatória. Impossibilidade. Súmula nº 7 do STJ.

Penal e processo penal. Habeas corpus. Investigação. Possibilidade. Ministério público federal. Legalidade.

Conforme entendimento doutrinário e jurisprudencial é possível que o órgão do Ministério Público promova a apuração de ilícitos penais.

Ação ordinária. Indenização por danos materiais e morais.

Negligência na prestação de serviço público de saúde. Obrigação dos órgãos públicos de fornecer serviços adequados, eficientes, seguros, e, quanto aos essenciais, contínuos, e de reparar os danos decorrentes do descumprimento de suas obrigações.

Questões de Direito Penal

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões extraídas das provas para ingresso na Magistratura e OAB.

Penal e Processual Penal. Recurso Ordinário em Habeas Corpus.

PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE. CONDIÇÃO OBJETIVA DE PUNIBILIDADE.

HC. Uso de documento falso. Falsificação de documento particular. Instrumentos de procuração. Assinaturas dos outorgantes, em tese, falsificadas.

Habeas Corpus. Pleito de exoneração da fiança. Crimes do Sistema Nacional de Armas

Pacientes incursos no artigo 16 da Lei nº 10.826/03

Município obrigado a doar remédio

MP obtém liminar que obriga o fornecimento de medicamentos em Americana

Caso o município descumpra a decisão e não forneça os remédios, será aplicada multa de R$ 1 mil reais